INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13010001/25 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 13010001/25 em favor da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.141.623/0001-30, pelo valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando a contratação artística do Cantor “Arnaldinho Netto” para apresentação na tradicional festa do padroeiro de São Sebastião, na comunidade Castro, zona rural do município de Ruy Barbosa/RN, que se realizará no dia 20 de Janeiro de 2025.