ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13030001/20-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO……,……………..: pagamento de taxa para liberação da art de fiscalização dos serviços de conclusão do Monte de Calvário na sede do município de Ruy Barbosa, para assegurar que as atividades ora contratada serão desenvolvidas por profissionais habilitados e qualificados, uma vez que registra a responsabilidade técnica nas obras ou serviços executados.
FAVORECIDO…………..: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RN/CREA-RN, CNPJ nº 08.025.934/0001-90.
VALOR………………………: R$ 88,78 (oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
RUY BARBOSA – RN, 16 de Março de 2020.
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente