ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13070001/22-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO……,……………..: taxa para liberação de ART dos orçamentos, projetos arquitetônico e fiscalização dos serviços de reforma da quadra de esporte Malhada Grande e Escola Municipal Luiz Sabino de Moura, localizadas na comunidade Malhada Grande no município de Ruy Barbosa
FAVORECIDO…………..: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RN/CREA-RN, CNPJ nº 08.025.934/0001-90.
VALOR………………………: R$ 88,78 (oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0701.154520058.2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.
RUY BARBOSA – RN, 13 de Julho de 2022.
ALCIDES MOURA BARBOSA
Comissão de Licitação
Presidente