INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14020002/25 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14020002/25 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 14020002/25 em favor da empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/2008-98, pelo valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), visando o pagamento de tarifa correspondente à vistoria extra para ateste final das glosas e funcionalidade referente ao Contrato de Repasse nº 916106/2021/MCIDADES/CAIXA.

Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Ruy Barbosa/RN, 18 de Fevereiro de 2025.

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/02/2025. Edição 3480
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