INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14060001/23 – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, nomeada através da Portaria n.º 01, de 04 de Janeiro de 2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 14060001/23, vem emitir a presente Declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação da banda “Forró Xegado” para apresentação no evento “São João de Todos” no município de Ruy Barbosa/RN, que se realizará no dia 23 de junho de 2023, pelo valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à empresa F J DE MOURA PRODUCOES LIMITADA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.447.721/0001-30.

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN da presente Declaração, para que seja processada a devida Ratificação de Inexigibilidade, caso esteja de acordo.

RUY BARBOSA/RN, 20 de Junho de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão Permanente de Licitações

Presidente

Publicado por:
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:E0DBC2D0

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/06/2023. Edição 3057a
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