INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16030001/23 – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16030001/23 – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Gestor municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Pagamento de taxas para liberação de ARTs dos orçamentos e fiscalização dos serviços de: construção de passagens molhadas na comunidade Castro, reforma e manutenção de escolas da rede municipal de ensino, reforma da garagem municipal, e reparo e manutenção do prédio sede da prefeitura municipal de Ruy Barbosa/RN.

FAVORECIDO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE – CREA/RN, CNPJ nº 08.025.934/0001-90.

VALOR TOTAL: R$ 483,10 (quatrocentos e oitenta e três reais e dez centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.044 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa juridica.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. Francisco Felipe da Silva, na qualidade de ordenador de despesas.

Ruy Barbosa/RN, 16 de Março de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão Permanente de Licitações

Presidente