INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17020002/25 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 17020002/25 em favor da empresa F J DE MOURA PRODUCOES LIMITADA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.447.721/0001-30, pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a contratação artística da Banda “Forró Xegado” para apresentação no dia 01 de Março de 2025, durante as festividades carnavalescas do município de Ruy Barbosa/RN.