ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18090001/19-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Presidente da Comissão de licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO……,……………..: pagamento de taxa para vistoria veicular para liberação do transporte escolar nos veículos oficiais: micro ônibus de placas OWF 8943, OWF 8953, QGQ 3317 e Ônibus de placa NOE 0350 da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, que faz o transporte de estudantes do ensino fundamental, para que estejam aptos a transportar estudantes de acordo com as normas do Código de Transito Brasileiro, FNDE e DETRAN
FAVORECIDO…………..: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN
VALOR………………………: R$ 200,00 (duzentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
RUY BARBOSA – RN, 19 de Setembro de 2019.
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente