ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19110001/21-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO……,……………..: pagamento de taxa para liberação de ART de orçamentos e fiscalização dos serviços de manutenção das unidades básicas de saúde das comunidades Acauã, Malhada Grande e Gameleira, orçamentos e fiscalização dos serviços de reforma da garagem municipal do município de Ruy Barbosa.
FAVORECIDO…………..: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RN/CREA-RN, CNPJ nº 08.025.934/0001-90.
VALOR………………………: R$ 177,56 (cento e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0701.154520058.2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
RUY BARBOSA – RN, 22 de Novembro de 2021.
ALCIDES MOURA BARBOSA
Comissão de Licitação
Presidente