INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21050001/21-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO……,……………..: pagamento de taxa de vistoria veicular para liberação do transporte escolar dos veículos oficiais: micro ônibus de placa OWF 8953, QGQ 3317, ônibus de placa NOE 0350, registro e vistoria do micro ônibus de placa RGG0I31 da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, que faz o transporte de estudantes do ensino fundamental, para que os veículos estejam aptos a transportar estudantes de acordo com as normas do Código de Transito Brasileiro-CTB, FNDE e DETRAN.

FAVORECIDO…………..: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN, CNPJ nº 08.285.769/0001-05.

VALOR………………………: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

RUY BARBOSA – RN, 24 de Maio de 2021.

ALCIDES MOURA BARBOSA

Comissão de Licitação

Presidente