INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23010001/25 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23010001/25 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 23010001/25 em favor da empresa FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN, inscrita no CNPJ sob o nº 04.383.627/0001-20, pelo valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), visando o pagamento da contribuição financeira dos filiados à FEMURN – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2025, referente ao município de Ruy Barbosa/RN.

Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Ruy Barbosa/RN, 30 de Janeiro de 2025.

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/01/2025. Edição 3467
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