ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23030001/22-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO……,……………..: anuidade de 2022 para Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Rio Grande do Norte para o município de Ruy Barbosa.
FAVORECIDO…………..: COLEGIADO EST. DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 08.713.120/0001-48.
VALOR………………………: R$ 300,00 (trezentos reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0502.082440081.2.025 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGDSUAS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Francisco Felipe da Silva, na qualidade de ordenador de despesas.
RUY BARBOSA – RN, 25 de Março de 2022.
ALCIDES MOURA BARBOSA
Comissão de Licitação
Presidente