ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27040001/20-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO……,……………..: pagamento de taxa para liberação da art de orçamentos, fiscalização, projeto dos serviços de pavimentação pelo método convencional e projeto de sinalização das ruas projetadas 1, 2, 3, 4 e 5 no município de Ruy Barbosa.
FAVORECIDO…………..: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RN/CREA-RN, CNPJ nº 08.025.934/0001-90.
VALOR………………………: R$ 88,78 (oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
RUY BARBOSA – RN, 28 de Abril de 2020.
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente