ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28040003/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da Contratação de serviços musicais da banda “Rafinha Rapaziada” para apresentação na Festa de Emancipação Política do município de Ruy Barbosa/RN, que se realizará no dia 14 de maio de 2022, com duração de 2:00 horas (duas horas) de show sem intervalo, pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa P M PALHARES PRODUÇÕES E EVENTOS ME, CNPJ nº 24.388.404/0001-62, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 06 de Maio de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal