ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30030001/21-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO……,……………..: pagamento de taxa para liberação de art de orçamentos, fiscalização, projetos complementares estrutural, hidrossanitário e elétrico de ampliação da Unidade de Saúde Maria Carlos Ribeiro, localizado na sede do município de Ruy Barbosa.
FAVORECIDO…………..: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RN/CREA-RN, CNPJ nº 08.025.934/0001-90.
VALOR………………………: R$ 88,78 (oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
RUY BARBOSA – RN, 31 de Março de 2021.
ALCIDES MOURA BARBOSA
Comissão de Licitação
Presidente