ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30080001/21-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Presidente da Comissão de licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO……,……………..: pagamento de taxa para liberação de ART do laudo da execução da acessibilidade da reforma do Hospital Emília Martins da Silva, orçamentos, fiscalização dos serviços de conclusão da unidade básica, projeto padronizado tipo I na comunidade Boqueirão, e orçamentos e fiscalização da obra de bombeamento de água em tubulação de 150mm para água potável, localizados no município de Ruy Barbosa.
FAVORECIDO…………..: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RN/CREA-RN, CNPJ nº 08.025.934/0001-90.
VALOR TOTAL…………: R$ 266,34 (duzentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0701.154520058.2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
RUY BARBOSA – RN, 30 de Agosto de 2021
ALCIDES MOURA BARBOSA
Comissão de Licitação
Presidente