Legislação Covid-19 DECRETO N° 020/2020 – Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Ruy Barbosa e dispõe sobre a adoção de novas medidas para intensificar o combate ao novo coronavírus (COVID-19), para fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas da cidade de Ruy Barbosa/RN , e dá outras providências. DECRETO Nº 017/2020 – Regulamenta as FEIRAS LIVRES do Município de Ruy Barbosa durante o Estado de Calamidade Pública existente em decorrência do COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências. DECRETO Nº 013/2020 – Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. DECRETO Nº 012/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. ‹ 1 2