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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


LEI MUNICIPAL Nº 496/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Dispoe sobre a alteraçao da Lei nº 298/2005 e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Altera os valores contidos nas Tabelas do Art. 16. da lei nº 298/2005, passando a vigorar de acordo com as novas tabelas I e II anexas.

Art. 2º – As tabelas colacionadas no Projeto de Lei passam a ser integralizada a Lei.

Art. 3° – Revogam-se as disposiçoes em contrário.

Art. 4º- A presen te Lei entra em vigor a partir de sua publicaçao.

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2019.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXOS

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

TABELA I

CARGO/FUNÇAO Nº DE VAGAS VENC. BRUTO
Auxiliar de Enfermagem 03 R$ 998,00
Atendente de Consultório 07 R$ 998,00
Atendente de Enfermagem 04 R$ 998,00
Enfermeiro 01 R$ 2000,00
Bioquímico 01 R$ 998,00
Odontólogo 01 R$ 2000,00
Nutricionista 01 R$ 998,00
Professor Nível Médio 41 R$ 1.664,13
Professor Nível Superior 11 R$ 1.664,13
Secretário Escolar 02 R$ 998,00
Agente Administrativo 02 R$ 998,00
Assistente Administrativo 02 R$ 998,00
Digitador 01 R$ 998,00
Datilógrafo 01 R$ 998,00
Fiscal de Tributos 01 R$ 998,00
Recepcionista 01 R$ 998,00
Motorista 08 R$ 998,00
Tratorista 03 R$ 998,00
Telefonista 04 R$ 998,00
Auxiliar de Serviços Gerais 110 R$ 998,00
Gari 06 R$ 998,00
Vigilante 11 R$ 998,00
Merendeira 01 R$ 998,00
Coveiro 01 R$ 998,00
Pedreiro 02 R$ 998,00
TOTAL 225 R$ 27.288,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2019.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal

CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS

TABELA II

CARGO/FUNÇAO Nº DE VAGAS VENC. BRUTO
Secretário Municipal 10 R$ 4.000,00
Secretário Adjunto 04 R$ 2.000,00
Chefe de Gabinete 01 R$ 4.000,00
Chefe de Gabinete Adjunto 01 R$ 2.000,00
Assessor Jurídico 01 R$ 5.0000,00
Assessor Especial 01 R$ 998,00
Coordenador DSTAIDS 01 R$ 998,00
Coordenador de Vigilancia Sanitária 01 R$ 1.200,00
Coordenador de Saúde 01 R$ 1.200,00
Coordenador de Endemias 01 R$ 1.200,00
Diretor Administrativo de Saúde 01 R$ 1.800,00
Diretor de Saúde 01 R$ 1.800,00
Chefe de Setor 01 R$ 1.200,00
Diretor der Escola Pública 05 R$ 1.800,00
Diretor de Obras 01 R$ 1.800,00
Diretor de Assuntos Especiais 01 R$ 1.800,00
Coordenador de Assuntos Especiais 01 R$ 1.200,00
Coordenador de Grupo de Idosos 01 R$ 1.200,00
Assessor Administrativo 01 R$ 998,00
Chefe de Almoxarifado 01 R$ 998,00
Coordenador Geral de Educaçao 01 R$ 1.200,00
Auxiliar Financeiro 03 R$ 998,00
Assessor Técnico 03 R$ 998,00
Supervisor N. I. 01 R$ 998,00
Secretário da JSM 01 R$ 2.000,00
Diretor de Esporte 01 R$ 1.800,00
TOTAL 46 R$ 90.186,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2019.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal