LEI MUNICIPAL Nº 542/2022 – LOA 2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Propiciar o deslocamento da equipe de  assessores e o Chefe do Executivo, a  serviço da administração.

Assegurar a manutenção e o funcionamento do  Gabinete Civil.

Assegurar o funcionamento da Controladoria,  com autonomia, para que sejam  exercidas atividades de fiscalização e  controle das ações e recursos  públicos.

Com a aquisição de imóveis, poderemos  edificar espaços públicos para serem  utilizados pela administração.

Possibilitar a uma melhor condição de  trabalho aos servidores da área  administrativa como também aos munícipes que  utilizam os serviços públicos.

Assegurar a manutenção e funcionamento das  aditividades da Secretaria  Municipal de Administração.

Assegurar o pagamento de contribuições à  Associação dos Municípios,  Confederação Nacional dos Municípios e  Federação dos Municípios do RN.

Com esta ação o Município pretende conservar  documentos públicos, organizar  o patrimônio do Município e implantar o  almoxarifado central.

Atendimento ao Cidadão no pedido de  acesso a informação, permitindo uma  melhoria da gestão pública, objeto da Lei  nº 12.527 de 18 de novembro de  2011.

Realização de concurso para preenchimento  de vagas no serviço público  municipal.

Melhorar a relação Homem/Natureza através  do desenvolvimento sustentável  com alternativas que estimulem o  crescimento econômico reduzindo os  impactos ambientais e financeiros através  da energia solar viabilizando  custear outras despesas da administração  pública.

Manter e modernizar a rede de iluminação  pública, inclusive o pagamento do  fornecimento de energia elétrica e manutenção  da Rede.

Manter e modernizar a rede de iluminação  pública, inclusive o pagamento do  fornecimento de energia elétrica e manutenção  da Rede.

Assegurar a amortização do principal da  dívida fundada junto ao INSS.

Assegurar a amortização do principal da  dívida fundada junto a CAERN.

Amortizar junto a justiça do Trabalho a  dívida Constituída de precatórios.

Assegurar o funcionamento da Secretaria, e  infraestrutura necessária para  implementação das ações na área tributária,  visando o cumprimento do Código  Tributário Municipal.

Proporcionar a consolidação das  informações do município, dos orgão  gestores de orçamento público e unificação  dos dados para a STN.

Amortização da principal dívida por  contrato objeto de operações de  créditos a serem realizadas pelo município.

Construir novas unidades habitacionais  objetivando reduzir o déficit  habitacional na Zona Rural do município,  como também erradicar de uma vez  por todas a casa de taipa, e melhorar as  condições das Unidades de pessoas  carentes do município.

Conceder a pessoas comprovadamente  necessitada um Auxilio Financeiro,  obedecendo critérios estabelecidos na Lei,  para que as mesmas possam  recuperar suas residências.

Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho  Municipal, permitindo a plena  participação comunitária nas atividades por  ele desenvolvidas.

Implantação do plano municipal de  habitação de interesse social,  objetivando a erradicação de casa de taipa no  nosso município.

Centralizar e gerenciar recursos  orçamentários para os programas destinados  a implementar políticas habitacionais  direcionadas à população de menor  renda.

Construir novas unidades, reduziremos o  déficit habitacional do município,  e com a melhoria de outras unidades, daremos  condições dignas de moradias à  famílias que moram em condições  desfavoráveis.

Com a aquisição de imóveis, poderemos  edificar a sede de unidade de  assistência, aprimorando os trabalhos  Assistenciais no município.

Manter o Setor de habitação, inclusive com  o apoio da assistência social,  iremos assistir famílias carentes que não  possuem casa própria.

Construção de um Calçadão destinado a  circulação de pedestre, até mesmo  para a prática de atividades físicas como a  caminhada.

Pavimentar e recuperar a pavimentação de  ruas e avenidas, com paralelo e  asfalto, oferecendo condições de trafegar a  toda população.

Adquirir novos terrenos ou imóveis para  edificar prédios e espaços públicos  na área do urbanismo, aprimorando os  trabalhos precípuos no município.

Construir novas praças e reforma as já  existentes, objetivando oferecer à  população bons espaços para recreação e para  o lazer.

Construir, ampliar e Reformar Cemitérios,  objetivando oferecer à população  locas dignos para acomodação dos seus entes  queridos.

Pavimentar as ruas e avenidas com asfálto,  oferecendo condições de trafegar  a toda população.

Construir novas praças, objetivando oferecer  à população bons espaços para  recreação e para o lazer.

Assegurar a manutenção da Secretaria,  quando serão garantidos recursos  visando a infraestrutura urbana, além do  pagamento dos salários dos  servidores municipais lotados nessa unidade.

Assegurar o funcionamento dos Conselhos, para  o desenvolvimento do controle  social e a correta aplicabilidade dos  recursos destinados a educação e  alimentação dos alunos da rede municipal de  ensino.

Melhorar a infraestrutura do ensino,  inclusive com a construção de novas  salas, iremos permitir melhores condições  de funcionamento das unidades e  da estrutura funcional da educação

Assegurar a aquisição de veículos para o  transporte de aluno e equipar de  profissionais as escolas da rede municipal de  ensino

Adquirir novos terrenos ou imóveis para  edificar prédios e espaços públicos  na área da educação municipal

Assegurar a execução do programa, obedecendo  as regras definidas pelo FNDE,  como também oferecer aos alunos, alimentação  de primeira qualidade

Assegurar com recursos próprios, o apoio  ao desenvolvimento do ensino  fundamental no município, objetivando a  melhoria do nosso desenvolvimento  educacional

Assegurar o funcionamento das Unidades de  Ensino, como também a aquisição  de equipamentos, proporcionando melhores  condições para o desenvolvimento  as atividades da Educação.

Assegurar o funcionamento do programa de  transporte escolar, garantindo a  presença do aluno em sala de aula.

Assegurar em parceria com o Governo do  Estado, o funcionamento do  transporte escolar para os alunos da Rede  estadual e Municipal de ensino  existente no município.

Assegurar a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal, no apoio e  desenvolvimento da educação básica do  município

Implantar o ensino integral na rede  municipal de ensino, que oportunizará  em contratação de professores e funcionários  para a ampliação da jornada de  trabalho.

Oferecer aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município, fardamento  escolar patronizado de qualidade para todo  ano letivo.

Proporcionar aos professores da rede  pública municipal subsídios  teórico-metodológicos para o  desenvolvimento de ações educacionais  sistematizadas, e que resultem em  redimensionamento de sua prática.

Promover a superação do analfabetismo  entre jovens com 15 anos ou mais,  adultos e idosos e contribuir para a  universalização do ensino Fundamental  no Brasil. Sua concepção reconhece a  educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a  escolarização das pessoas ao longo de toda a  vida.

Assegurar aos profissionais da educação do  município para que os mesmos  consigam desenvolver o aplano municipal de  educação fazendo com que todos  possam desempenha o seu papel com  transparência e segurança.

Melhorar a relação Homem/Natureza através  do desenvolvimento sustentável  com alternativas que estimulem o  crescimento econômico reduzindo os  impactos ambientais e financeiros através  da energia solar viabilizando custear outras despesas da administração  pública.

Assegurar a execução do programa, obedecendo  as regras definidas pel FNDE,  como também oferecer aos alunos alimentação  de primeira qualidade.

Assegurar em parceria com o Governo do  Estado, manutenção do ensino médio  existente no município.

Assegurar a construção com também, Reforma  e Ampliar da infraestrutura do  ensino infantil/creches, oferecendo mais  vagas a clientela infantil do  Município.

Assegurar, com o auxílio dos recursos  próprios, o apoio ao desenvolvimento  do Ensino Infantil nas CRECHES

Assegurar a execução do programa, obedecendo  as regras definidas pelo FNDE,  como também oferecer aos alunos, alimentação  de primeira qualidade.

Assegurar a execução do programa, obedecendo  as regras definidas pelo FNDE,  como também oferecer aos alunos, alimentação  de primeira qualidade.

Assegurar, com o auxílio dos recursos  próprios, o apoio ao desenvolvimento  do Ensino Infantil nas Pré-Escolas.

Assegurar o funcionamento das Unidades de  Ensino, como também a aquisição  de equipamentos, proporcionando melhores  condições para o desenvolvimento  as atividades da Educação.

Assegurar o desenvolvimento do programa de  educação de jovens e adultos,  objetivando o alcance ao ensino aqueles que  por suas razões abandonaram os  estudos.

Manter o programa de alimentação escolar  para os alunos do Programa de  Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Assegurar a manutenção do ensino  especial, objetivando dá um  desenvolvimento de ótima qualidade aos  alunos portadores de necessidades  especiais.

Assegurar a manutenção do Setor, promovendo  eventos culturais tradicionais  do município

Assegurar a manutenção e o funcionamento  das atividades da biblioteca  pública municipal

Promover a Cultura.

Assegurar a melhoria dos locais de  prática esportivas, proporcionando o  apoio necessário ao esporte amador, e o  desenvolvimento dos jovens.

Assegurar a construção de quadras e  ginásios para a prática de esportes,  dando o apoio necessário ao esporte  amador, proporcionando o  desenvolvimento dos jovens.

Assegurar a construção novos campos para  prática do futebol, como também  melhorando a infraestrutura dos existentes,  assegurando aos desportistas,  locais digno para o desenvolvimento do  esporte amador no nosso município.

Assegurar a comunidade esportiva do  município, através de auxílio  financeiro com também a distribuição de  materiais esportivos, bem como  garantir a participação de seleções locais  em torneios e campeonatos  regionais.

Assegurar a realização de eventos  esportivos, objetivando fomentar o  esporte amador no município, bem como  garantir a participação de seleções  locais em torneios e campeonatos regionais.

Assegurar a manutenção do Setor,  fomentando a prática dos esportes, bem  como alocando recursos para atividades  voltadas ao esporte amador.

Construção de novas, Reforma e a Ampliar  Unidades de Ensino no Município  com recursos do FUNDEB-30%

Assegurar, com o auxílio dos recursos  do FUNDEB-30%, o apoio ao  desenvolvimento do Ensino Fundamental

Assegurar, com o auxílio dos recursos  do FUNDEB-70%, o apoio ao  desenvolvimento do Ensino Fundamental com  pagamento dos Salários dos  Profissionais do Magistério.

Assegurar, com o auxílio dos recursos  do FUNDEB-30%, o apoio ao  desenvolvimento do Ensino Infantil.

Assegurar, com o auxílio dos recursos  do FUNDEB-70%, o apoio ao  desenvolvimento do Ensino Infantil com  pagamento dos Salários dos  Profissionais do Magistério.

Assegurar, com o auxílio dos recursos  próprios, o apoio ao desenvolvimento  do Ensino Infantil nas Pré-Escolas.

Assegurar, com o auxílio dos recursos  do FUNDEB-30%, o apoio ao  desenvolvimento do Ensino Infantil com  pagamento dos Salários dos  Profissionais do Magistério.

Assegurar, com o auxílio dos recursos  do FUNDEB-70%, o apoio ao  desenvolvimento do Ensino de Jovens e  Adultos – EJA, com pagamento dos  Salários dos Profissionais do Magistério.

Assegurar, com o auxílio dos recursos  do FUNDEB-70%, o apoio ao  desenvolvimento do Ensino Especial pagamento  dos Salários dos Profissionais  do Magistério.

Ampliar o sistema de abastecimento da  água, permitindo que todas as  famílias de nossa cidade tenham água potável  e de boa qualidade.

Assegurar a construção e instalação de  poços tubulares, objetivando a  melhoria no abastecimento d’água e a fixação  do homem no campo.

Assegurar a Construção, Ampliação como  também a reforma do abatedouro  público, proporcionando uma melhor qualidade  no abatimento de animais, como  também a higiene sanitária dos produtos que  dali saem.

Assegurar a Construção, Ampliação como também  a reforma do mercado público,  proporcionando aos usuários desse  equipamento, higiene e limpeza na venda  dos seus produtos.

Assegurar a aquisição de trator como  também outros equipamentos, para o  funcionamento da unidade e o preparo da  terra para o plantio de pequenos  agricultores do nosso município.

Assegurar a desapropriação de áreas para  o desencomendo da agricultura  familiar no nosso município.

Assegurar a construção de barragens e  açudes, para armazenamento de água,  objetivando a fixação do homem no campo,  como também o abatecimento da  cidade.

Assegurar a construção de um centro para  comercialização da produção da  agricultura familiar, proporcionando ao  agricultor familiar, um local digno  exposição vendas dos seus produtos.

Assegurar a manutenção e o funcionamento  da Secretaria, quando serão  garantidos recursos nas ações de  atendimento ao pequeno agricultor,  inclusive doação de vacinação para os  animais.

Assegurar os pequenos agricultores deste  município, as condições para a  produção de subsistência, com doação de  sementes para o plantio como também  de Vacinas para seus rebanhos.

Assegurar a ampliação da rede elétrica  na zona rural do município,  objetivando oferecer uma melhor qualidade de  vida aos habitantes que ainda  não dispõe de energia elétrica em suas casas.

Assegurar a construção de novas estradas  e recuperação das estradas  vicinais, objetivando oferecer melhores  condições de tráfego e segurança  aos veículos e seus passageiros.

Com a construção desses abrigos, iremos  garantir melhores condições de  abrigo aos que necessitam do transporte  coletivo intermunicipal.

Construção de espaços destinados ao abrigo  de moto taxista, os quais  necessitam destes locais como ponto de  referência dos serviços prestados,  bem como, para aguardarem seus passageiros.

Assegurar a manutenção da Secretaria, quando  serão garantidos recursos nas  ações do transporte, com o controle da  frota municipal e sua manutenção.  Além dessa ação, estarão garantidos  recursos para pagamento de salários e encargos de servidores que atuam nessa  Secretaria.

Assegurar a Construção do sistema de  saneamento básico na sede do  município, objetivando uma melhor qualidade  de vida a população que reside  na área urbana do município.

A construção Unidades Sanitárias em  residências de famílias carentes que  não dispõe da mínima higienização, como  isso proporcionar uma melhor  qualidade de vida a clientela beneficiada.

Assegurar funcionamento a manutenção do  Sistema de Saneamento Básico do  Município.

Assegurar o pleno funcionamento das ações  da Secretaria como também  ofertando a Infraestrutura necessária ao  desenvolvimento social atrelado à  proteção do meio ambiente.

Assegurar o pleno funcionamento das ações  da Secretaria como também  ofertando a Infraestrutura necessária ao  desenvolvimento de suas  atividades.

Assegurar a aquisição de trator como  também outros equipamentos, para  utilização nos serviços urbanos da nossa  cidade.

Assegurar a aquisição de trator como  também outros equipamentos, para  utilização nos serviços urbanos da nossa  cidade.

Assegurar o pleno funcionamento das ações  da Secretaria como também  ofertando a Infraestrutura necessária ao  desenvolvimento de suas  atividades.

Assegurar o apoio a pessoa idosa,   fazendo com que tenham condições   necessárias para viver o resto das suas vidas   dignamente.

Através deste Conselho pretendemos   desenvolver ações voltada a Pessoa   Idosa, trazendo o apoio e dignidade nas vidas   de todos.

Assegurar o apoio a pessoa portadora de   deficiência, fazendo com que tenham condições necessárias para viver em condições   iguais na sociedade.

Iremos firmar parceria com as instituições   sociais e o Conselho Tutelar   visando propiciar ações de proteção à criança   e ao adolescente.

A execução de ações e programas   voltados para o atendimento e   desenvolvimento da crianças e adolescentes.

Com as atividades deste Conselho, iremos   fiscalizar o cumprimento da   legislação que assegura os direitos   humanos de meninos e meninas, e   acompanhar a execução das políticas públicas   de atendimento a infância e à   adolescência.

Consolidar e ampliar os direitos   socioassistenciais da população, por meio   de diálogo entre trabalhadores, entidades   e usuários dos serviços   assistenciais, onde a opinião e a votação   serão de grande importância nas   prioridades que a prefeitura e a secretaria   enfrentará no exercício.

Assegurar a manutenção das atividades   desenvolvidas pela Secretaria   Municipal, inclusive de Recursos Humanos,   como também o desenvolvimento de   ações voltadas a assistência dos mais   carentes.

Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho   Municipal, permitindo a plena   participação comunitária nas atividades do   Conselho.

Oferecer proteção integral, em ambiente   familiar, a crianças e adolecentes   afastados do convívio familiar por meio   de medida protetiva, garantindo   atenção individualizada e convivência   comunitária, permitindo a   continuidade da socialização da   criança/adolescente até seja possível a   reintegração na família de origem,   integração em família extensa ou   colocação em família substituta.

Conceder a pessoas comprovadamente   necessitada um benéfico, obedecendo   critérios estabelecidos na Lei, para que   a mesma possa sair da linha de   vulnerabilidade social.

Assegurar as pessoas em estado de   vulnerabilidade plena, um auxílio   financeiro para sua sub existência.

Desenvolvimento de serviço sócioassistencial   como foco no fortalecimento de   vínculos entre famílias e crianças de até   seis anos.

Assegurar a manutenção do Fundo Municipal   de Assistência Social, com suas   atividades precípuas, inclusive a de   Recursos Humanos, como também o   planejamento dos serviços administrativos.

Com a manutenção desse Programa, iremos   permitir a gestão descentralizada   do Programa Bolsa Família, permitindo a sua   manutenção de forma favorável,   e principalmente, a realização de atividades   de geração de renda e emprego   para com as famílias integrantes da ação.

Promover o trabalho social com famílias,   de caráter continuado, com a   finalidade de fortalecer a função   protetiva das famílias, prevenir a   ruptura de seus vínculos, promover seu   acesso e usufruto de direitos e   contribuir na melhoria de sua qualidade de   vida.

Aferição da qualidade da gestão   descentralizada dos serviços, programas,   projetos e benefícios socioassistenciais no   âmbito do Município.

Promover o acesso ao mercado de trabalho   e/ou aumento da renda familiar,   com ações de qualificação profissional,   aliada à educação e inclusão   produtiva.

Promover o desenvolvimento integral das   Crianças na primeira infância,   considerando sua família e o seu contexto de   vida.

Tem como objetivo desenvolver ações   intersetoriais, visando garantir o   acesso e a permanência na escola de   crianças e adolescentes com   deficiência, de 0 a 18 anos,   beneficiários do Benefício de Prestação   Continuada da Assistência Social (BPC).

Restabelecer a garantia de direitos   violados à população, oferecendo   serviços de ação continuada junto à   famílias, grupos e indivíduos em   situação de ameaça e/ou violação de direitos.

Implantar a vigilância socioassistencial   com o papel de gerir as ações,   monitorar, elaborar diagnósticos, planos,   sistemas e cadastramentos junto a   todos os programas, serviços e projetos da   assistência social.

Proporcionar o consumo do leite às famílias   cadastradas no programa bolsa   família.

Promover a capacitação permanente de   funcionários e conselheiros.

Adquirir novos terrenos ou imóveis para o   atendimento das necessidade e   melhoria dos serviços públicos prestados a   população do município.

Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho   Municipal, permitindo a plena   participação comunitária nas atividades do   Conselho.

Assegurar a manutenção das atividades   desenvolvidas pela Secretaria   Municipal, inclusive de Recursos Humanos,   como também o desenvolvimento de   ações voltadas ao bem esta dos nossos   habitantes.

Melhorar as condições de saúde da   população tendo como público alvo os   idosos e pessoas com outros agravos,   que necessitem de atendimento   diferenciado, através de atividades de   musculação e aeróbica.

Com a construção e ampliação de unidades   de saúde, viabilizaremos a   ampliação do número de atendimentos   ambulatoriais, proporcionando um melhor   acolhimento a população.

Aquisição de novos equipamentos para   Unidades de Saúde para oferecer a   população um atendimento moderno e de   qualidade.

Assegurar o funcionamento do Fundo Municipal   de Saúde, executando as ações   necessárias no âmbito da saúde pública,   visando o melhor atendimento da   população do Município.

Com a manutenção desse Programa, estaremos   desenvolvendo ações preventivas   e educativas na saúde básica, melhorando o   nível da saúde pública no nosso   Município.

Manter o atendimento básico a população,   objetivando uma melhor qualidade   de vida aqueles que utilizam o sistema único   de saúde – SUS.

Universalizar o acesso à saúde bucal,   como também garantir as ações de   promoção, prevenção e recuperação da saúde   bucal da nossa população,   entendendo que é fundamental para a saúde   geral e qualidade de vida de   todos.

Desenvolver nas pessoas o senso de   responsabilidade pela sua própria saúde   e pela saúde da comunidade a qual pertençam e   a capacidade de participar da   vida comunitária de uma maneira construtiva.

Contribuir para a formação integral dos   estudantes por meio de ações de   promoção, prevenção e atenção à saúde,   com vistas ao enfrentamento das   vulnerabilidades que comprometem o pleno   desenvolvimento de crianças e   jovens da rede pública de ensino.

Melhorar a relação Homem/Natureza através   do desenvolvimento sustentável   com alternativas que estimulem o   crescimento econômico reduzindo os   impactos ambientais e financeiros através   da energia solar viabilizando   custear outras despesas da administração   pública.

Atuar com ações que promova a saúde,   formando um elo entre o esforço   comunitário e o esforço técnico-científico,   auxiliando no suprimento de   bens de capital e de consumo para as   atividades engajada em encontrar   soluções inovadoras para o combate à   pandemia.

Aquisição de novos equipamentos para   Unidades de Saúde para oferecer a   população um atendimento moderno e de   qualidade.

Melhorar a qualidade do atendimento em Saúde   a População do Município, seja   na melhoria física como humanística.

Aquisição de Veículo Tipo Ambulância com   recurso federal.

Assegurar a contribuição a consórcio   público intermunicipal de saúde,   objetivando melhor atender a população do   Município.

Atender a população com a realização   de exames e atendimentos   especializados, através da utilização de   serviços prestados especializados   fora do nosso domicílio.

Aquisição de Medicamentos e Material de   Consumo para Média Complexidade.

Aquisição e distribuição de produtos   farmacológicos adquiridos através do   Programa da Farmácia Básica, a população   que não dispõe de recursos para   adquiri-los.

Desenvolver atividades de Vigilância,   Monitoramento e fiscalização de   produtos e serviços, com a finalidade de   reduzir os riscos à saúde   individual e coletiva.

A Prevenção de qualquer mudança nos fatores   determinantes e condicionantes   de saúde individual ou coletiva, com a   finalidade de recomendar e adotar as   medidas de prevenção e controle das doenças   ou agravos.