ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020
Ruy Barbosa/RN, 10 de Março de 2020.
Ilustríssimo Senhor
Francisco Marcilio de Pontes Confessor
Representante Legal da Emprotec Empresa de Projetos Técnicos e Construção Civil Ltda ME
Endereço: Avenida Jose Ferreira de Medeiros, nº 188, Bairro 3 A 1, Santa Cruz/RN
O Município de Ruy Barbosa/RN, através de seu Prefeito Constitucional, na qualidade de CONTRATANTE da obra de Construção de drenagem superficial com pavimentação asfáltica da Praça Miguel de Moura – Centro do município de Ruy Barbosa/RN, conforme TOMADA DE PREÇOS nº 04/2019 – TERMO DE CONTRATO Nº 20200015, vem NOTIFICAR a empresa EMPROTEC EMPRESA DE PROJETOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME, portadora do CNPJ nº 10.465.480/0001-10, para que no prazo máximo de 05 (cinco) dias, dê início às obras acima mencionadas.
Ressaltamos que a referida obra é financiada por ações do Governo Estadual, através do Convênio nº 053/2018 – SIN, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, representado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN, e o Município de Ruy Barbosa/RN, o qual exige obediência aos prazos estipulados.
Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo o inicio da execução da obra dentro do prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento deste e seguindo os prazos previstos no cronograma físico/financeiro, o contrato será rescindido conforme determina a Lei 8.666/93. Sujeitando-se ainda a Empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.
É que se tem ao momento, quando esperamos contar com o atendimento dessa conceituada empresa, à notificação ora apresentada, evitando assim novas iniciativas e providências por parte do Poder Público Municipal.
Atenciosamente,
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal