ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO 00002 DE 2020
OFÍCIO Nro 00002/20, de 02 de Janeiro de 2020
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no valor de R$ 15.830,00 (Quinze Mil, Oitocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00499/19
COMUNICA :
Art. 1o – Movimenta nesta data, o valor de R$ 15.830,00 (Quinze Mil, Oitocentos e Trinta Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária.
Art. 2o – Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 00493/19 e LOA nro. 00499/19.
Art. 3o – O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária.
Art. 4o – Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 00493/19 e LOA nro. 00499/19.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Janeiro de 2020
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: Movimentação de recursos por elementos de despesa
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00002/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
| 12 361 0042 2.047 | Manutenção do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 11110000 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 10.830,00 | ||
| PARA: | |||
| 08 02. | Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basica | ||
| 12 367 0049 2.102 | Manutenção do Ensino Especial – FEB-60% | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 11120000 | Transferência do FUNDEB 60% | ||
| TOTAL Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basic | 5.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 15.830,00 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: Movimentação de recursos por elementos de despesa
ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00002/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 08 01. | Sec. Municipal de Educação e Cultura | ||
| 12 361 0042 2.047 | Manutenção do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 11110000 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 11110000 | Receita de Imposto e Trans. – Educação | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Educação e Cultura | 10.830,00 | ||
| DE: | |||
| 08 02. | Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basica | ||
| 12 367 0049 2.102 | Manutenção do Ensino Especial – FEB-60% | ||
| 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
| 11120000 | Transferência do FUNDEB 60% | ||
| TOTAL Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Basic | 5.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 15.830,00 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal