ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO 00004 DE 2020
OFÍCIO Nro 00004/20, de 02 de Janeiro de 2020
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no valor de R$ 33.108,10 (Trinta e Três Mil, Cento e Oito Reais e Dez Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00499/19
COMUNICA :
Art. 1o – Movimenta nesta data, o valor de R$ 33.108,10 (Trinta e Três Mil, Cento e Oito Reais e Dez Centavos) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária.
Art. 2o – Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 00493/19 e LOA nro. 00499/19.
Art. 3o – O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária.
Art. 4o – Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 00493/19 e LOA nro. 00499/19.
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, em 02 de Janeiro de 2020
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Solicitação: Movimentação de recursos por elementos de despesa
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00004/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 09 01. | Sec. Municipal de Agricultura | ||
| 20 606 0018 2.067 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Agricultura | 33.108,10 | ||
| TOTAL GERAL | 33.108,10 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa
Solicitação: Movimentação de recursos por elementos de despesa
ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00004/20 de 02 de Janeiro de 2020, autorizado pela LEI 00499/19.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 09 01. | Sec. Municipal de Agricultura | ||
| 20 606 0018 2.067 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 10010000 | Recurso Ordinário | ||
| TOTAL Sec. Municipal de Agricultura | 33.108,10 | ||
| TOTAL GERAL | 33.108,10 | ||
Ruy Barbosa, 02 de Janeiro de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal