PORTARIA N.º 05/2026 – GP – Dispõe sobre Suspensão de Licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, concedida a Servidora do Quadro Efetivo e dá outras providências.

PORTARIA N.º 05/2026 – GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, a Portaria n.º 091/2025-GP, de 12 de maio de 2025, que concede Licença sem Vencimento, para tratar de interesses particulares, pelo período de dois anos, a Servidora Pública Municipal, a senhora ATAISE MOTA SOUSA SANTOS;

CONSIDERANDO, o Requerimento apresentado pela Servidora ATAISE MOTA SOUSA SANTOS, solicitando a suspenção da Licença sem Vencimento, para tratar de interesses particulares, e consequentemente, o retorno as suas atividades laborais;

CONSIDERANDO, o disposto no Art.128,§ 4º, da Lei Municipal nº 174/1997 (Estatuto dos Servidores Municipais).

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender, a pedido, a Licença sem Vencimento, para tratar de interesses particulares, concedida a Servidora Pública Municipal, ATAISE MOTA SOUSA SANTOS, matrícula funcional n.º 0290702, inscrita no CPF sob o nº 049.xxx.124-xx, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Infantil I Sede, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desportos. Com retorno imediato as suas atividades laborais a partir do dia 16 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, em 16 de janeiro de 2026.

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito de Ruy Barbosa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/01/2026. Edição 3712
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