PORTARIA Nº 015/2023- GP – DELEGA PODERES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS PARA REALIZAR MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN.

PORTARIA Nº 015/2023- GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º – DELEGAR poderes a Senhora MARLIANE RODRIGUES DA SILVA ROCHA MARQUES, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para em conjunto com o Titular da Secretaria Municipal de Finanças, realizar as seguintes transações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Município de Ruy Barbosa/RN.

1. Abrir contas de depósito;

2. Autorizar cobranças;

3. Utilizar crédito aberto na forma e condições;

4. Receber, passar recibo e dar quitação;

5. Solicitar saldo, extratos e comprovantes;

6. Autorizar débito em conta relativo a operações;

7. Efetuar resgates; aplicações financeiras;

8. Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

9. Efetuar saques – Conta corrente;

10. Efetuar pagamentos por meio eletrônico;

11. Efetuar transferência por meio eletrônico;

12. Efetuar movimentação financeira no RPG

13. Consultar contas / aplic. Programas, repasse recursos;

14. Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;

15. Solicitar saldos, extratos de investimentos;

16. Solicitar saldos, extratos de operações de crédito;

17. Emitir comprovantes;

18. Efetuar transferências para mesma titularidade;

19. Efetuar transferência eletrônica para alivio de numerário

20. Fechar operações de derivados;

21. Encerrar contas de depósito;

22. Consultar obrigações de débito direto autorizado – DDA

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, em 09 de março de 2023.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito de Ruy Barbosa