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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 035/2023 – GP

Concede Lincença Maternidade a Servidora Pública Municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder a Servidora MARIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, matrícula 0290067, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença Maternidade por 180 (Cento e Oitenta) dias, nos termos da Lei Municipal nº 174/1997 (Estatuto dos Servidores Municipais), em seu Art. 126, § 4º (acrescentado pela Lei Municipal nº 492/2019), com início em 17/02/2023 e término em 15/08/2023.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 17 de fevereiro de 2023.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, em 24 de março de 2023.

 

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

 

Prefeito de Ruy Barbosa