ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035/2023 – GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a Servidora MARIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, matrícula 0290067, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença Maternidade por 180 (Cento e Oitenta) dias, nos termos da Lei Municipal nº 174/1997 (Estatuto dos Servidores Municipais), em seu Art. 126, § 4º (acrescentado pela Lei Municipal nº 492/2019), com início em 17/02/2023 e término em 15/08/2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 17 de fevereiro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, em 24 de março de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito de Ruy Barbosa