PORTARIA Nº 039/2024 – GP – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2024, município de Ruy Barbosa/RN, a servidora FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 039/2024 – GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que a Legislação Federal que disciplina sobre os pleitos eleitorais municipais dispõe do “afastamento” do servidor público municipal para disputa a cargos eletivos num prazo de 3 (três) meses anteriores ao do pleito;

CONSIDERANDO que a servidora protocolou requerimento conjuntamente com a comprovação de filiação partidária, solicitando afastamento para concorrer a cargo eletivo municipal.

RESOLVE:

Art.1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2024, município de Ruy Barbosa/RN, a servidora FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO, efetiva no cargo de PROFESSORA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula funcional nº 0283003, inscrita no CPF: 026.xxx.xxx-48, a partir de 01 de julho de 2024 até a conclusão do pleito eleitoral de 2024.

Parágrafo Único: Caso a servidora licenciada não seja aprovada pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo a respectiva servidora retornar ao cargo público para exercício de suas atividades laborais.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de julho de 2024.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito de Ruy Barbosa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2024. Edição 3318
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