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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 41/2020 – GP

“INSTITUI COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. –Designar os Servidores VITORIA ROSICLEIDE DA COSTA, portadora de CPF de nº 034.804.154-31, RITA FERREIRA DA SILVA, portadora de CPF de nº 021.714.394-67 e ANA RODRIGUES DE SOUZA portadora de CPF de nº 010.747.534-02, para comporem a Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o Servidor Municipal Bruno Polaco Oliveira de Lima, com a finalidade especial de apurar eventuais irregularidades cometidos pelo Servidor ocupante do cargo de Professor, sob matricula nº. 0290068 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Paragrafo Único: A presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Sra. VITORIA ROSICLEIDE DA COSTAsendo assessorada pelos demais membros.

 

Art. 2º. – O prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão será de 60 (sessenta) dias, admitida a sua prorrogação por igual prazo, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ruy Barbosa/RN.

 

Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, em 01 de dezembro de 2020.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito de Ruy Barbosa