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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 45/2020 – GP

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – EXONERAR o Servidor Público Municipal MILTON JOAQUIM DA CRUZ portador de CPF de nº 274.375.234-34, do exercício do cargo de provimento efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desde a data de 01 de abril de 1988.

 

Parágrafo único – A exoneração de que trata este artigo é decorrente de aposentadoria por tempo de serviço do referido servidor, que extingue automaticamente seu contrato de trabalho com esta Autarquia.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2020.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, em 04 de dezembro de 2020.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito de Ruy Barbosa