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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 46/2020 – GP

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – EXONERAR a Servidora Pública Municipal CELMA MARIA RODRIGUES DE MOURA portadora de CPF de nº 421.619.244-00 e RG de nº 722005 SSP/RN, do exercício do cargo de provimento efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos desde a data de 01 de julho de 1983.

 

Parágrafo único – A exoneração de que trata este artigo é decorrente de aposentadoria por tempo de serviço da referida servidora, que extingue automaticamente seu contrato de trabalho com esta Autarquia.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, em 31 de dezembro de 2020.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito de Ruy Barbosa