PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023 SRP – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230037

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023 SRP – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230037

A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, com sede com sede na Praça Miguel de Moura, nº 110, Centro, Ruy Barbosa/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.078.958/0001-07, neste ato representada por seu PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. Francisco Felipe da Silva, portador do CPF nº 230.926.964-68, residente na Rua Manoel do Nascimento, nº 40, Centro – Ruy Barbosa/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 03/2023, processo administrativo nº 31010001/23, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. DO OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de material de expediente, papelaria e consumo para suprir as necessidades das diversas Secretarias do município de Ruy Barbosa/RN, conforme Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2023 SRP, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: RADIANY F MALHEIRO EPP
CNPJ: 21.565.342/0001-29
ENDEREÇO: Av. Professor Clementino Câmara, nº 216, Boa Esperança – Parnamirim/RN
REPRESENTANTE: Radiany Fernandes Malheiro, CPF nº 076.219.124-48 e RG nº 2.385.194 ITEP/RN
TEL.: (84) 2020-2583 | 98808-0976
E-MAIL: rmcomercioeservicos2014@outlook.com
Item	Descrição	Marca	Unid.	Qtde.	Valor Unit.	Valor Total
72	0001286 – APONTADOR LÁPIS, MATERIAL METAL, COR PRATEADO, TAMANHO PEQUENO, SEM DEPÓSITO	CIS	UND	500	2,00	1.000,00
73	0001287 – BORRACHA APAGADORA ESCRITA, COR AZUL E VERMELHA, 45 X 17 X 8 MM	GOOLER	UND	2.000	1,00	2.000,00
74	0001288 – BORRACHA APAGADORA ESCRITA, COR BRANCA, 42 X 21 X 11 MM, CAPA PLÁSTICO DE VINIL	LEO LEO	UND	2.000	2,00	4.000,00
75	0001289 – BORRACHA APAGADORA ESCRITA, COR BRANCA, TIPO PONTEIRA	LEONORA	UND	2.000	0,30	600,00
76	0001290 – CANETA ESFEROGRÁFICA PONTA FINA, COR AZUL, CAIXA C/50 UND – Especificação: Caneta esferográfica ponta fina entre 0,7mm a 0,8mm, cor azul, ideal para uso escolar, em escritórios e afins, ponta anti- rachadura, escrita fina e macia, corpo sextavado, evita qu	COMPACTOR	CX	75	32,00	2.400,00
77	0001291 – CANETA ESFEROGRÁFICA PONTA FINA, COR PRETA, CAIXA C/50 UND – Especificação: Caneta esferográfica ponta fina entre 0,7mm a 0,8mm, cor preta, ideal para uso escolar, em escritórios e afins, ponta anti- rachadura, escrita fina e macia, corpo sextavado, evita	COMPACTOR	CX	75	32,00	2.400,00
78	0001292 – CANETA ESFEROGRÁFICA PONTA FINA, COR VERMELHA, CAIXA C/50 UND – Especificação: Caneta esferográfica ponta fina entre 0,7mm a 0,8mm, cor vermelha, ideal para uso escolar, em escritórios e afins, ponta anti- rachadura, escrita fina e macia, corpo sextavado,	COMPACTOR	CX	75	32,00	2.400,00
79	0001293 – CANETA ESFEROGRÁFICA PONTA MEDIA, COR AZUL, CAIXA C/50 UND – Especificação: Caneta esferográfica ponta média 1,0mm, cor azul, ideal para uso escolar, em escritórios e afins, ponta anti-rachadura, corpo sextavado, evita que role na mesa facilmente, proporc	COMPACTOR	CX	75	32,00	2.400,00
80	0001294 – CANETA ESFEROGRÁFICA PONTA MEDIA, COR PRETA, CAIXA C/50 UND – Especificação: Caneta esferográfica ponta média 1,0mm, cor preta, ideal para uso escolar, em escritórios e afins, ponta anti-rachadura, corpo sextavado, evita que role na mesa facilmente, propo	BIC	CX	75	32,00	2.400,00
81	0001295 – CANETA ESFEROGRÁFICA PONTA MEDIA, COR VERMELHA, CAIXA C/50 UND – Especificação: Caneta esferográfica ponta média 1,0mm, cor vermelha, ideal para uso escolar, em escritórios e afins, ponta anti- rachadura, corpo sextavado, evita que role na mesa facilmente,	BIC	CX	75	32,00	2.400,00
82	0001296 – CANETA MARCA TEXTO, COR AMARELA, CAIXA C/12 UND	MASTERPRINT	CX	100	13,70	1.370,00
83	0001297 – CANETA MARCA TEXTO, COR VERDE, CAIXA C/12 UND	MASTERPRINT	CX	100	13,70	1.370,00
84	0001298 – COLEÇÃO HIDROCOR, EMBALAGEM COM 12 CORES VARIADAS, PONTA FINA	LEO LEO	EMB	275	4,50	1.237,50
85	0001299 – GIZ DE CERA, TAMANHO GRANDE, ESPESSURA FINA, 12 CORES DIVERSAS	KOALA	CX	625	3,50	2.187,50
86	0001300 – GIZ ESCOLAR PARA QUADRO NEGRO, COR BRANCA, CAIXA COM 50 UNIDADES	DELTA	CX	250	2,50	625,00
87	0001301 – LÁPIS DE COR, CORES DIVERSAS, TAMANHO GRANDE, CAIXA COM 12 CORES	LEO LEO	CX	625	5,00	3.125,00
88	0001302 – LÁPIS DE COR, CORES DIVERSAS, TAMANHO PEQUENO, CAIXA COM 12 CORES	LEO LEO	CX	1.250	3,80	4.750,00
89	0001303 – LÁPIS GRAFITE Nº 02 MADEIRA, CX. C/144 UND	LEO LEO	CX	75	42,00	3.150,00
90	0001304 – MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, COR AZUL, CX. C/12 UND	MASTERPRINT	CX	75	28,00	2.100,00
91	0001305 – MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, COR PRETO, CX. C/12 UND	MASTERPRINT	CX	75	28,00	2.100,00
92	0001306 – MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, COR VERDE, CX. C/12 UND	MASTERPRINT	CX	75	28,00	2.100,00
93	0001307 – MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, COR VERMELHO, CX. C/12 UND	MASTERRINT	CX	75	28,00	2.100,00
94	0001308 – MASSA DE MODELAR 180G, CX. C/12 CORES SORTIDAS	ACRILEX	CX	125	5,40	675,00
95	0001309 – MASSA DE MODELAR 500G, CORES SORTIDAS	SOFT ACRILEX	UND	125	5,40	675,00
96	0001310 – PORTA LÁPIS/CLIPES/LEMBRETE, MATERIAL ACRÍLICO, TIPO SIMPLES	WALEU	UND	125	11,24	1.405,00
97	0001311 – REABASTECEDOR PARA PINCEL ATÔMICO 37ML, CORES SORTIDAS	PILOT	UND	625	7,40	4.625,00
98	0001312 – TINTA GUACHE, CORES DIVERSAS, FRASCO C/ 15ML, CAIXA C/ 12 POTES	KOALA	CX	125	5,60	700,00
99	0001313 – TINTA GUACHE, CORES DIVERSAS, FRASCO C/ 250ML	ACRILEX	UND	125	8,04	1.005,00
100	0001314 – TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO, FRASCO C/ 30ML	RADEX	UND	25	4,00	100,00
101	0001315 – ALFINETE COLORIDO PARA MAPAS, CAIXA COM 50 UNIDADES	JOCAR	CX	125	4,00	500,00
102	0001316 – BARBANTE ALGODÃO, 08 FIOS, ACABAMENTO SUPERFICIAL CRÚ, ROLO C/ 250G	EURO ROMA	RL	75	6,90	517,50
103	0001317 – CLIPS 1/0 NIQUELADO C/100 UND	ACC	CX	375	3,43	1.286,25
104	0001318 – CLIPS 2/0 NIQUELADO C/100 UND	ACC	CX	375	3,90	1.462,50
105	0001319 – CLIPS 3/0 NIQUELADO C/50 UND	ACC	CX	375	3,90	1.462,50
106	0001320 – CLIPS 4/0 NIQUELADO C/50 UND	ACC	CX	375	3,90	1.462,50
107	0001321 – CLIPS 6/0 NIQUELADO C/50 UND	ACC	CX	375	3,90	1.462,50
108	0001322 – CLIPS 8/0 NIQUELADO C/25 UND	ACC	CX	375	4,00	1.500,00
109	0001323 – ESTILETE ESTREITO, LÂMINA DE AÇO INOX, ESPESSURA 9 MM, RETRÁTIL, CABO PLÁSTICO	MASTERTRINT	UND	750	3,00	2.250,00
110	0001324 – ESTILETE LARGO, LÂMINA DE AÇO INOX, ESPESSURA 18 MM, RETRÁTIL, CABO PLÁSTICO	MASTERPRINT	UND	750	4,00	3.000,00
111	0001325 – EXTRATOR DE GRAMPO EM AÇO INOXIDÁVEL, TIPO ESPÁTULA	MASTERPRINT	UND	75	2,50	187,50
112	0001326 – GRAMPEADOR DE MESA, METÁLICO, CAPACIDADE APROXIMADA 240 FOLHAS	BRW	UND	20	140,35	2.807,00
113	0001327 – GRAMPEADOR DE MESA, METÁLICO, CAPACIDADE APROXIMADA 25 FOLHAS	JOCAR	UND	75	15,00	1.125,00
114	0001328 – GRAMPEADOR METÁLICO, TIPO ALICATE, CAPACIDADE APROXIMADA 25 FOLHAS	CIS	UND	75	27,38	2.053,50
115	0001329 – GRAMPO PARA GRAMPEADOR Nº 26/6, GALVANIZADO, CX C/5000 UND	JOCAR	CX	125	10,00	1.250,00
116	0001330 – PERFURADOR PARA PAPEL 50FLS COM MARGINADOR E ESCALA, CONFECCIONADO TODO EM METAL	JOCAR	UND	75	57,31	4.298,25
117	0001331 – TESOURA DE USO GERAL, TAM. APROX. 20 CM, AÇO INOXIDÁVEL, CABO POLIPROPILENO	JOCAR	UND	75	9,00	675,00
118	0001332 – TESOURA ESCOLAR, TAM. APROX. 11 CM, AÇO INOXIDÁVEL, PONTA ARREDONDADA	LEO LEO	UND	625	4,00	2.500,00
VALOR TOTAL: R$ 87.200,00 (oitenta e sete mil e duzentos reais)

 

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

3.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Municipal nº 08/2011.

3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 – P).

3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

 

4. VALIDADE DA ATA.

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

 

5. REVISÃO E CANCELAMENTO.

5.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.2. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.4.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.4.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.6. O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

5.6.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.6.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.6.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.6.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

5.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.8. O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

5.8.1. Por razão de interesse público; ou

5.8.2. A pedido do fornecedor.

 

6. DAS PENALIDADES.

6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

7. CONDIÇÕES GERAIS.

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.

7.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Ruy Barbosa/RN, em 16 de Março de 2023.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ nº 08.078.958/0001-07

Órgão Gerenciador

 

RADIANY F MALHEIRO EPP

CNPJ nº 21.565.342/0001-29

Fornecedor