PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240034

GABINETE DO PREFEITO

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240034

A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, neste ato denominada CONTRATANTE, localizada na Praça Miguel de Moura, nº 110, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.078.958/0001-07, representada pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal, residente na Rua Manoel do Nascimento, nº 40, Centro – Ruy Barbosa/RN, portador do CPF nº 230.926.964-68 e, de outro lado a empresa CAMPOS E CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.448.838/0001-91, sediada na Estrada RN 120 – KM 08, n° 71, Nossa Senhora Aparecida – São Paulo do Potengi/RN – CEP 59.460-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) José Zenildo Dias Campos, portador(a) do CPF nº 721.860.627-04 e RG nº 07.388.347-2 SEPC/RJ, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente aditivo é o reajuste/reequilíbrio dos preços do Termo de Contrato nº 20240034, decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2023 SRP, reestabelecendo o equilíbrio econômico e financeiro inicial dos preços contratados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE E VALOR

Os valores contratados serão atualizados, conforma planilha abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA BASE LEGAL:

O presente Termo Aditivo se fundamenta no Art. 65, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de São Tomé/RN, para dirimir, administrativa e judicialmente, quaisquer dúvidas oriundas do presente aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Ruy Barbosa/RN, em 01 de Abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ nº 08.078.958/0001-07

CONTRATANTE

CAMPOS E CAMPOS LTDA

CNPJ nº 07.448.838/0001-91

CONTRATADO(A)

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/04/2024. Edição 3267
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/