ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 002/2022
Ruy Barbosa/RN, 22 de fevereiro de 2022.
Aprova o Projeto de Reprogramação da Assistência Social de Ruy Barbosa para recursos excedentes do ano de 2021.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Ruy Barbosa /RN, no uso de suas atribuições:
RESOLVE:
1º- Aprovar o Projeto de Reprogramação da Assistência Social de Ruy Barbosa para recursos excedentes do ano de 2021, considerando:
a) Ter sido o documento amplamente discutido em plenária deste colegiado, por ocasião da reunião ordinária do dia 22 de fevereiro de 2022, registrada em ata.
b) Privilegiar, o referido projeto, um conjunto de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social de Ruy Barbosa e instalação adequada da Assistência Social no Município.
c) Não ter havido nenhum prejuízo às famílias beneficiárias, uma vez que esses recursos entraram nas suas respectivas contas ao longo do ano ou já no final do ano, sem que tenha havido tempo hábil para executá-los;
d) Esses recursos excedentes irão beneficiar a criança, o adolescente, o idoso, a pessoa com deficiência, e todos os indivíduos em situação de vulnerabilidade social, assim como toda a sua família, em respeito à Política Nacional de Assistência Social preconizada na LOAS.
2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
FRANCISCO ELSON DOS SANTOS
Presidente do CMAS