RESOLUÇÃO Nº 003/2023 – Aprova a prestação de contas do Coofinanciamento Estadual previsto pelo Decreto 29.534/2020 e pela portaria 058/2020 que regulamenta a gestão e oferta dos benefícios eventuais no contexto de enfretamento aos impactos da pandemia do COVID – 19, no âmbito do SUAS.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 003/2023

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Ruy Barbosa /RN, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a prestação de contas do Coofinanciamento Estadual previsto pelo Decreto 29.534/2020 e pela portaria 058/2020 que regulamenta a gestão e oferta dos benefícios eventuais no contexto de enfretamento aos impactos da pandemia do COVID – 19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, considerando:

Ter sido o documento amplamente discutido em plenária deste colegiado, por ocasião da reunião ordinária do dia 18 de julho de 2023, registrada em ata;

Que o referido documento apresentado toda a documentação necessária para prestação de contas, contendo ordens de compras, notas fiscais, notas de empenho, liquidação, extratos de pagamentos e declaração de beneficiários;

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, bem como da sua assinatura, 18 de Julho de 2023.

Ruy Barbosa/RN, 18 de julho de 2023.

FRANCISCO ELSON DOS SANTOS

Presidente do CMAS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2023. Edição 3087
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