RESOLUÇÃO Nº 004/2023 – Aprova Termo de Aceite para contratação de um Técnico de Referência da Proteção Social Especial para atuar no município em consonância com o Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLUÇÃO Nº 004/2023

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

1º- Aprovar o Termo de Aceite para contratação de um Técnico de Referência da Proteção Social Especial para atuar no município em consonância com o Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte, considerando:

Ter sido o documento amplamente discutido em plenária deste colegiado, por ocasião da reunião ordinária do dia 24 de abril de 2023, registrada em ata.

O referido termo privilegiar um conjunto de ações voltadas para o atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras.

2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

RuyBarbosa/RN,24 deabrilde2023.

FRANCISCO ELSON DOS SANTOS

Presidente Do CMAS