RESOLUÇÃO Nº 007/2023 – Aprova a solicitação de recursos extraordinários – custeio e investimento para a unidade de ofertas de serviços socioassistenciais no município de Ruy Barbosa

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 007/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei Municipal Nº 425 de 25 de novembro de 2013, pela Lei Municipal do SUAS Nº 484 de 28 de dezembro de 2018 e demais instrumentos legais existentes e;

Considerando, a deliberação da plenária da reunião ordinária do CMAS realizada em 10 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar por decisão unânime do referido colegiado, conforme solicitação de nº 241110.2023.7600 feito através de Minha Rede Suas, os recursos: GND3 – custeio para incremento temporário no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), GND3 – custeio – reforma no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), GND4 – Investimento, para aquisição de Veículo, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e GND4 – Investimento para aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a solicitação de nº 241110.2023.8264 feito através de Minha Rede Suas os recursos: GND3 – custeio para incremento temporário no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a unidade de oferta de serviços socioassistenciais no município de Ruy Barbosa, conforme Portaria 886/2023.

Art. 2º. – Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Ruy Barbosa/RN, 10 de agosto de 2023.

FRANCISCO ELSON DOS SANTOS

CPF: 058.515.774-01

Presidente do CMAS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/10/2023. Edição 3134
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