ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2022
Aprovar a assinatura do Termo de Compromisso do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente na modalidade casa lar.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Ruy Barbosa /RN, no uso de suas atribuições:
RESOLVE:
1º- Aprovar a assinatura do Termo de Compromisso que entre si celebram a Secretaria de Estado de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte – SETHAS, Aldeias Infantis SOS Brasil e o município de Ruy Barbosa, para fins do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Criança e adolescente na modalidade casa lar até setembro de 2022, considerando:
a) Ter sido o documento amplamente discutido em plenária deste colegiado, por ocasião da reunião ordinária do dia 12 de janeiro, registrada em ata.
b) Que o referido documento apresenta o objeto da adesão, os requisitos para adesão, as responsabilidades das partes e o fluxo de acolhimento.
2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, bem como da sua assinatura, 12 de janeiro de 2022.
FRANCISCO ELSON DOS SANTOS
CPF: 058.515.774-01
Presidente do CMAS