ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2024
O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições:
RESOLVE:
1º- Aprovar o Plano de Ação da Assistência Social de Ruy Barbosa/RN no ano de 2024, considerando:
a) Ter sido o documento amplamente discutido em plenária deste colegiado, por ocasião da reunião ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024, registrada em ata.
b) Privilegiar, o referido Plano, um conjunto de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social de Ruy Barbosa/RN.
c) Beneficiar a criança, o adolescente, o idoso, a pessoa com deficiência e todos os indivíduos em situação de vulnerabilidade social, assim como toda a sua família, em respeito à Política Nacional de Assistência Social preconizada na LOAS.
2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Ruy Barbosa/RN, 27 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO ELSON DOS SANTOS
Presidente do CMAS
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:3C1D0C4E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/02/2024. Edição 3232
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