ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESA COM EDUCAÇÃO – RREO – 1º BIMESTRE 2022
Consolidado | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE | ||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro) | ||
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) | R$ 1,00 | |
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | |
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | ATUALIZADA | Até o Bimestre |
(a) | (b) | |
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.639.800,00 | 366.491,88 |
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU | 3.600,00 | 1.454,73 |
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI | 10.200,00 | 0,00 |
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS | 1.235.000,00 | 285.069,38 |
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF | 391.000,00 | 79.967,77 |
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 12.205.700,00 | 3.024.556,46 |
2.1 – Cota parte do FPM | 10.350.000,00 | 2.697.150,01 |
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 9.500.000,00 | 2.697.150,01 |
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 850.000,00 | 0,00 |
2.2 – Cota parte do ICMS | 1.800.000,00 | 325.278,00 |
2.3 – Cota parte IPI – Exportação | 1.800,00 | 486,82 |
2.4 – Cota parte ITR | 900,00 | 17,28 |
2.5 – Cota parte IPVA | 53.000,00 | 1.624,35 |
2.6 – Cota parte IOF-ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais | 0,00 | 0,00 |
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 13.845.500,00 | 3.391.048,34 |
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) | 2.271.140,00 | 604.911,22 |
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + | ||
(2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) | 1.190.235,00 | 242.850,79 |
FUNDEB | ||
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 2.821.104,41 | 766.078,58 |
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 2.809.575,49 | 730.875,33 |
6.1.1 – Principal | 2.808.075,49 | 728.504,84 |
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 1.500,00 | 2.370,49 |
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 11.528,92 | 13.231,22 |
6.2.1 – Principal | 11.528,92 | 13.231,22 |
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 0,00 | 21.972,03 |
6.3.1 – Principal | 0,00 | 21.972,03 |
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 536.935,49 | 123.593,62 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 766.078,58 |
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 1.953.773,08 | 1.746.088,04 | 475.495,56 | 475.495,56 |
10.1 – Educação infantil | 627.017,92 | 474.166,00 | 79.870,78 | 79.870,78 |
10.1.1 – Creche | 375.772,92 | 281.616,63 | 48.973,98 | 48.973,98 |
10.1.2 – Pré-escola | 251.245,00 | 192.549,37 | 30.896,80 | 30.896,80 |
10.2 – Ensino fundamental | 1.326.755,16 | 1.271.922,04 | 395.624,78 | 395.624,78 |
11-OUTRAS DESPESAS | 834.331,33 | 592.065,83 | 104.143,62 | 104.143,62 |
11.1 – Educação infantil | 226.666,99 | 141.055,09 | 30.746,10 | 30.746,10 |
11.1.1 – Creche | 0,00 | 94.156,29 | 16.258,26 | 16.258,26 |
11.1.2 – Pré-escola | 226.666,99 | 46.898,80 | 14.487,84 | 14.487,84 |
11.2 – Ensino fundamental | 607.664,34 | 451.010,74 | 73.397,52 | 73.397,52 |
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) INDICADORES DO FUNDEB | 2.788.104,41 | 2.338.153,87 | 579.639,18 | 579.639,18 |
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | |
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica | 1.746.088,04 | 475.495,56 | 475.495,56 | |
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 2.338.153,87 | 579.639,18 | 579.639,18 | |
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (i) | VALOR APLICADO (j) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) | % APLICADO (l) |
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica | 536.255,01 | 475.495,56 | 475.495,56 | 62,07 |
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant | 10.986,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital | 3.295,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m) | VALOR NÃO APLICADO (n) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) | % NÃO APLICADO (p) |
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício | 76.607,86 | 186.439,40 | 186.439,40 | 24,34 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u) |
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 20.117,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 20.117,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 190.800,00 | 1.080,00 | 180,00 | 180,00 |
24.1 – Creche | 0,00 | 1.080,00 | 180,00 | 180,00 |
24.2 – Pré-escola | 190.800,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
25 – ENSINO FUNDAMENTAL | 990.950,00 | 428.756,29 | 89.363,92 | 89.363,92 |
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) | 1.181.750,00 | 429.836,29 | 89.543,92 | 89.543,92 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t))) | 669.183,10 | |||
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7) | 123.593,62 | |||
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h)) | 0,00 | |||
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 | 0,00 | |||
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac))) | 0,00 | |||
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) | 545.589,48 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) | VALOR EXIGIDO (x) | VALOR APLICADO (w) | % APLICADO (y) | ||
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 847.762,09 | 545.589,48 | 16,09 | ||
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 | SALDO INICIAL (z) | RP LIQUIDADOS (aa) | RP PAGOS (ab) | RP CANCELADOS (ac) | SALDO FINAL (ad) |
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 4.769,42 | 0,00 | 4.769,42 | 0,00 | 0,00 |
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos | 4.769,42 | 0,00 | 4.769,42 | 0,00 | 0,00 |
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 302.700,00 | 25.383,49 |
35.1 – Salário-Educação | 120.200,00 | 18.051,39 |
35.2 – PDDE | 6.000,00 | 0,00 |
35.3 – PNAE | 130.500,00 | 6.859,74 |
35.4 – PNATE | 45.500,00 | 87,31 |
35.5 – Outras transferências do FNDE | 500,00 | 385,05 |
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 |
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39) | 302.700,00 | 25.383,49 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 138.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
41.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
41.2 – Pré-escola | 138.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
42 – ENSINO FUNDAMENTAL | 1.261.177,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
43 – ENSINO MÉDIO | 18.000,00 | 1.050,56 | 1.050,56 | 0,00 |
44 – ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) | 1.417.377,00 | 1.050,56 | 1.050,56 | 0,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) | 5.793.231,41 | 2.802.744,57 | 694.774,50 | 693.723,94 |
47.1 – Despesas Correntes | 4.716.431,41 | 2.802.744,57 | 694.774,50 | 693.723,94 |
47.1.1 – Pessoal Ativo | 3.542.515,41 | 2.687.153,87 | 639.423,45 | 639.423,45 |
47.1.2 – Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.1.4 – Outras Despesas Correntes | 1.173.916,00 | 115.590,70 | 55.351,05 | 54.300,49 |
47.2 – Despesas de Capital | 1.076.800,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.2.2 – Outras Despesas de Capital | 1.076.800,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ae) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) | ||
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 20.117,26 | 3.381,66 | ||
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 766.078,58 | 18.051,39 | ||
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 579.639,18 | 2.692,80 | ||
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 206.556,66 | 18.740,25 | ||
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 30.394,43 | 0,00 | ||
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | ||
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) | 236.951,09 | 18.740,25 | ||
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 12:36:14 | ||||
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | ||||
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||||
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. | ||||
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||||
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||||
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||||
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites | ||||
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA
Secretária Municipal de Finanças
EMANOEL LIÉLIO SOARES DE MOURA
Controlador Municipal