ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO – RREO – 2º BIMESTRE DE 2022
| Consolidado | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS | ||
| COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| 2º bimestre de 2022 (Março a Abril) | ||
| RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) | R$ 1,00 | |
| RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 – RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.639.800,00 | 479.398,90 |
| 1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU | 3.600,00 | 1.722,73 |
| 1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI | 10.200,00 | 605,12 |
| 1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS | 1.235.000,00 | 303.635,69 |
| 1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF | 391.000,00 | 173.435,36 |
| 2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 12.205.700,00 | 5.453.818,37 |
| 2.1 – Cota parte do FPM | 10.350.000,00 | 4.779.048,63 |
| 2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 9.500.000,00 | 4.779.048,63 |
| 2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 850.000,00 | 0,00 |
| 2.2 – Cota parte do ICMS | 1.800.000,00 | 659.788,46 |
| 2.3 – Cota parte IPI – Exportação | 1.800,00 | 1.011,95 |
| 2.4 – Cota parte ITR | 900,00 | 27,78 |
| 2.5 – Cota parte IPVA | 53.000,00 | 13.941,55 |
| 2.6 – Cota parte IOF-ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 13.845.500,00 | 5.933.217,27 |
| 4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) | 2.271.140,00 | 1.090.763,53 |
| 5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) | 1.190.235,00 | 392.540,64 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 2.821.104,41 | 1.469.508,01 |
| 6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 2.809.575,49 | 1.371.723,76 |
| 6.1.1 – Principal | 2.808.075,49 | 1.364.912,03 |
| 6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 1.500,00 | 6.811,73 |
| 6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 11.528,92 | 13.408,93 |
| 6.2.1 – Principal | 11.528,92 | 13.408,93 |
| 6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 0,00 | 84.375,32 |
| 6.3.1 – Principal | 0,00 | 84.375,32 |
| 6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
| 7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 536.935,49 | 274.148,50 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 1.469.508,01 | |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 1.953.773,08 | 1.746.088,04 | 1.050.991,91 | 1.023.734,43 |
| 10.1 – Educação infantil | 627.017,92 | 474.166,00 | 168.589,55 | 168.589,55 |
| 10.1.1 – Creche | 0,00 | 281.616,63 | 99.830,79 | 99.830,79 |
| 10.1.2 – Pré-escola | 627.017,92 | 192.549,37 | 68.758,76 | 68.758,76 |
| 10.2 – Ensino fundamental | 1.326.755,16 | 1.271.922,04 | 882.402,36 | 855.144,88 |
| 11-OUTRAS DESPESAS | 834.331,33 | 594.914,03 | 214.618,11 | 207.406,71 |
| 11.1 – Educação infantil | 226.666,99 | 143.903,29 | 68.543,01 | 62.786,01 |
| 11.1.1 – Creche | 0,00 | 94.156,29 | 36.998,19 | 34.089,39 |
| 11.1.2 – Pré-escola | 226.666,99 | 49.747,00 | 31.544,82 | 28.696,62 |
| 11.2 – Ensino fundamental | 607.664,34 | 451.010,74 | 146.075,10 | 144.620,70 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) | 2.788.104,41 | 2.341.002,07 | 1.265.610,02 | 1.231.141,14 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | |
| 13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica | 1.746.088,04 | 1.050.991,91 | 1.023.734,43 | |
| 14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 2.341.002,07 | 1.265.610,02 | 1.231.141,14 | |
| 15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (i) | VALOR APLICADO (j) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) | % APLICADO (l) |
| 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica | 1.028.655,61 | 1.050.991,91 | 1.050.991,91 | 71,52 |
| 20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant | 42.187,66 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital | 12.656,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m) | VALOR NÃO APLICADO (n) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) | % NÃO APLICADO (p) |
| 22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício | 146.950,80 | 203.897,99 | 203.897,99 | 13,88 |
| INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u) |
| 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 24 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 209.800,00 | 30.540,63 | 29.820,63 | 29.820,63 |
| 24.1 – Creche | 0,00 | 10.570,00 | 9.850,00 | 9.850,00 |
| 24.2 – Pré-escola | 209.800,00 | 19.970,63 | 19.970,63 | 19.970,63 |
| 25 – ENSINO FUNDAMENTAL | 990.950,00 | 432.144,34 | 198.849,75 | 180.693,75 |
| 26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) | 1.200.750,00 | 462.684,97 | 228.670,38 | 210.514,38 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t))) | 1.494.280,40 |
| 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7) | 274.148,50 |
| 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h)) | 0,00 |
| 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 | 0,00 |
| 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac))) | 0,00 |
| 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) | 1.220.131,90 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) | VALOR
EXIGIDO (x) |
VALOR
APLICADO (w) |
% APLICADO
(y) |
| 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.483.304,32 | 1.220.131,90 | 20,56 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 |
SALDO INICIAL
(z) |
RP LIQUIDADOS
(aa) |
RP PAGOS
(ab) |
RP CANCELADOS
(ac) |
SALDO FINAL
(ad) |
| 34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 4.769,42 | 0,00 | 4.769,42 | 0,00 | 0,00 |
| 34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos | 4.769,42 | 0,00 | 4.769,42 | 0,00 | 0,00 |
| 34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 302.700,00 | 65.259,69 |
| 35.1 – Salário-Educação | 120.200,00 | 32.199,57 |
| 35.2 – PDDE | 6.000,00 | 0,00 |
| 35.3 – PNAE | 130.500,00 | 20.657,40 |
| 35.4 – PNATE | 45.500,00 | 11.547,01 |
| 35.5 – Outras transferências do FNDE | 500,00 | 855,71 |
| 36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 |
| 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) | 302.700,00 | 65.259,69 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 41 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 138.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 41.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 41.2 – Pré-escola | 138.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 42 – ENSINO FUNDAMENTAL | 1.209.977,00 | 586,71 | 586,71 | 586,71 |
| 43 – ENSINO MÉDIO | 18.000,00 | 4.928,85 | 3.419,01 | 3.419,01 |
| 44 – ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) | 1.366.177,00 | 5.515,56 | 4.005,72 | 4.005,72 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) | 5.815.856,41 | 2.974.961,91 | 1.649.474,55 | 1.596.849,67 |
| 47.1 – Despesas Correntes | 4.720.056,41 | 2.954.991,28 | 1.629.503,92 | 1.576.879,04 |
| 47.1.1 – Pessoal Ativo | 3.495.140,41 | 2.735.464,06 | 1.459.266,27 | 1.406.641,39 |
| 47.1.2 – Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 47.1.4 – Outras Despesas Correntes | 1.224.916,00 | 219.527,22 | 170.237,65 | 170.237,65 |
| 47.2 – Despesas de Capital | 1.095.800,00 | 19.970,63 | 19.970,63 | 19.970,63 |
| 47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 47.2.2 – Outras Despesas de Capital | 1.095.800,00 | 19.970,63 | 19.970,63 | 19.970,63 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ae) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) |
| 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 20.117,26 | 3.381,66 |
| 49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 1.469.508,01 | 32.199,57 |
| 50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 1.231.141,14 | 9.041,33 |
| 51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 258.484,13 | 26.539,90 |
| 52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 39.747,15 | 0,00 |
| 53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) | 298.231,28 | 26.539,90 |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa – DATA DA EMISSÃO: 30/04/2022 – HORA DA EMISSÃO: 15:10:46 | ||
| 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. | ||
| 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
| 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites | ||
| 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. | ||
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
MARIA NAYANE FELIPE DA SILVA
Secretária Municipal de Finanças
EMANOEL LIÉLIO SOARES DE MOURA
Controlador Municipal