ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CONTRATO Nº 20240037 – TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2024
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto formalizar a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 20240037, celebrado com a empresa SETE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.372.340/0001-01, cujo objeto é a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo convencional e implantação de sistema de drenagem superficial em diversas vias urbanas do município de Ruy Barbosa/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O Prazo de vigência do Contrato nº 20240037, que findava em 31 de dezembro de 2024, fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:
O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no Artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Terceira do instrumento contratual firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas por este termo de apostilamento.
Ruy Barbosa/RN, em 27 de Dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
CNPJ nº 08.078.958/0001-07
Contratante
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:76B10629
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444
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