TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2021 – JULGAMENTO DE RECURSO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 109, §4°, da lei n° 8.666/93 e:

CONSIDERANDO o posicionamento adotado pela Comissão Permanente de Licitações no Parecer de Julgamento do Recurso Administrativo à licitação Tomada de Preço n° 01/2021;

CONSIDERANDO as alegações apresentadas no Recurso interposto pela licitante RFS ENGENHARIA EIRELI; e

CONSIDERANDO os fatos circunstanciados pela Comissão de Licitação;

RESOLVE:

Julgar PROCEDENTE o recurso supramencionado, de modo a HABILITAR as empresas RFS ENGENHARIA EIRELI e THBC – TECNOLOGIA HABITACIONAL E CONSTRUTIVA EIRELI ME a participarem das fases seguintes do processo licitatório Tomada de Preços n° 01/2021, determinando ainda à Comissão, o prosseguimento do certame, objetivando a análise e julgamento das propostas de preço das empresas habilitadas.

Ruy Barbosa/RN, em 09 de Março de 2021.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal