TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2023 – RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2023 – RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

O presente processo licitatório “TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2023”, tem como objetivo eleger a melhor proposta apresentada à Comissão de Licitações desta Prefeitura Municipal, destinada a Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras de capeamento asfáltico em diversas ruas do município de Ruy Barbosa/RN, com utilização de recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 916106/2021/MDR/CAIXA e contrapartida municipal, conforme especificações contidas no Edital.

Atendendo à convocação publicada no Diário Oficial da FEMURN, compareceu à sessão pública de abertura dos envelopes de proposta o senhor MARCELO MEDEIROS ALMEIDA LIMA, portador do CPF nº 702.723.824-18, representante da empresa ENGECAL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA EPP.

As empresas habilitadas apresentaram as seguintes propostas: ENGECAL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA EPP, apresentou proposta de preço no valor global de R$ 254.220,18 (duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte reais e dezoito centavos); EMPROTEC ENGENHARIA LTDA ME, apresentou proposta de preço no valor global de R$ 255.480,83 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos); e NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, apresentou proposta de preço no valor global de R$ 286.448,16 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).

A Comissão Permanente de Licitações encaminhou ao Setor de Engenharia as propostas de preço das primeiras colocadas para análise técnica, onde após minuciosa verificação deliberou-se:

A empresa ENGECAL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA EPP, teve sua proposta DESCLASSIFICADA, conforme Parecer Técnico do Setor de Engenharia, in verbis: “A EMPRESA APRESENTOU COMPOSIÇÕES EM DESCONFORMIDADE, DIVERSOS PREÇOS PARA A HORA DE SERVENTES, ENCARREGADO DE PAVIMENTAÇÃO E OUTROS, TAMBÉM NOS INSUMOS ALGUNS PREÇOS ESTÃO DIFERENTES (CAMILHÃO BASCULANTE COM 10M³), EXISTE DIFERENTE VALORES; 85,71 REAIS, 68,00 REAIS. NA PARTE DE MÃO DE-OBRA TRATA-SE DOS MESMOS PROFISSIONAIS, ASSIM OS PREÇOS ERAM PARA SEREM IGUAIS. NA PARTE DOS INSUMOS OS VALORES TAMBÉM TERIA QUE SER OS MESMO. DE ACORDO COM O EDITAL (…) DECISÃO: PROPOSTA DESCLASSIFICADA (DEVIDO A APRESENTAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES ESTAR EM DESCOFORMIDADE OS VALORES COMO INFORMADO)”.

Ato contínuo, passou-se a análise da proposta apresentada pela empresa EMPROTEC ENGENHARIA LTDA ME, onde foi constatado, pelo mesmo Setor de Engenharia, a regularidade da empresa licitante perante o Edital, estando o serviço ofertado de acordo com as especificações definidas no Edital, com a proposta no valor global de R$ 255.480,83 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos). Assim sendo, considerando Parecer da área técnica de engenharia desta Prefeitura, a Comissão Permanente de Licitações declara a empresa EMPROTEC ENGENHARIA LTDA ME, vencedora da Tomada de Preços n.º 03/2023.

Portanto, em conformidade com o Edital da Tomada de Preços nº 03/2023, fica aberto o prazo de 05 dias úteis para apresentação de recurso, a partir da publicação deste resultado.

Ruy Barbosa/RN, em 22 de Novembro de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Presidente da CPL/PMRB

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/11/2023. Edição 3165
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