TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2023 – JULGAMENTO DE RECURSO

GABINETE DO PREFEITO

TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2023 – JULGAMENTO DE RECURSO

TIPO: Menor Preço Global

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução da obra de modernização e reordenação luminotécnica do sistema municipal de iluminação pública, com substituição de luminárias convencionais por luminárias LED no município de Ruy Barbosa/RN.

INTERESSADO: B K L CONSTRUÇÕES LTDA EPP

REFERÊNCIA: Recurso Administrativo

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 109, §4°, da lei n° 8.666/93 e:

CONSIDERANDO as alegações apresentadas no Recurso interposto pela licitante B K L CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº 03.372.105/0001-60, referente à desclassificação da mesma durante o julgamento de propostas da Tomada de Preços nº 04/2023; e

CONSIDERANDO o posicionamento adotado pelo Departamento Jurídico na decisão do Recurso Administrativo à licitação acima mencionada.

RESOLVE:

Julgar IMPROCEDENTE o recurso supramencionado, de modo a manter a decisão que DESCLASSIFICOU a empresa B K L CONSTRUÇÕES LTDA EPP, no processo licitatório Tomada de Preços n° 04/2023.

Os autos do processo em tela encontram-se franqueados para vistas aos interessados, na Sede da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Ruy Barbosa/RN, em 08 de Março de 2024.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2024. Edição 3239
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/