TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2023 – JULGAMENTO DE RECURSOS

GABINETE DO PREFEITO

TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2023 – JULGAMENTO DE RECURSOS

LICITAÇÃO: Tomada de Preços n.º 04/2023

TIPO: Menor Preço Global

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução da obra de modernização e reordenação luminotécnica do sistema municipal de iluminação pública, com substituição de luminárias convencionais por luminárias LED no município de Ruy Barbosa/RN.

INTERESSADOS: B K L CONSTRUÇÕES LTDA EPP e BM BUSINESS LTDA ME

REFERÊNCIA: Recursos Administrativos

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 109, §4°, da lei n° 8.666/93 e:

CONSIDERANDO o posicionamento adotado pelo Departamento Jurídico e Departamento de Engenharia, na decisão dos Recursos Administrativos à licitação Tomada de Preço n° 04/2023; e

CONSIDERANDO as alegações apresentadas nos Recursos interpostos pelas licitantes B K L CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº 03.372.105/0001-60; e BM BUSINESS LTDA ME, CNPJ nº 31.339.053/0001-65.

RESOLVE:

Julgar IMPROCEDENTES os recursos supramencionados, de modo a manter a decisão que INABILITOU as empresas B K L CONSTRUÇÕES LTDA EPP e BM BUSINESS LTDA ME, no processo licitatório Tomada de Preços n° 04/2023.

Fica marcada para o dia 15/01/2024, às 14:30 horas, a sessão pública de entrega da nova documentação de habilitação dos licitantes inabilitados, conforme disposto no parecer de julgamento de habilitação, em atendimento ao Art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/1993.

Ruy Barbosa/RN, em 11 de Janeiro de 2024.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2024. Edição 3199
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