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DECRETO Nº 56/2025 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, para reforço de dotação , na Lei Municipal nº 587/2024 (LOA-2025), observando o disposto no Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentaria, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 56 DE 2025 DECRETO Nº 56, DE 25 de novembro de 2025   Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, para reforço de dotação , na Lei...