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LEI MUNICIPAL Nº 505/2020 – Institui, no âmbito do Município de Ruy Barbosa/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituido pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 505 DE 18 DE MARÇO DE 2020 Institui, no âmbito do Município de Ruy Barbosa/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das...